A rescisão de contrato de trabalho é um tema complexo que se torna ainda mais complicado quando envolve o afastamento pelo INSS. Entender como calcular corretamente a rescisão nesses casos é essencial para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados. Neste artigo, vamos abordar todos os detalhes desse processo, de forma clara e objetiva.
O que é Afastamento pelo INSS?
O afastamento pelo INSS ocorre quando o trabalhador se encontra incapaz de desempenhar suas funções devido a doença ou acidente. Nesse período, ele recebe um benefício do INSS, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade do caso.
Principais Tipos de Benefícios do INSS
- Auxílio-Doença: Concedido ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Aposentadoria por Invalidez: Concedida ao trabalhador que, após avaliação médica, é considerado incapaz de retornar ao trabalho de forma permanente.
- Auxílio-Acidente: Concedido ao trabalhador que sofre um acidente que reduz sua capacidade de trabalho.
Como Funciona a Rescisão com Afastamento pelo INSS?
Quando o trabalhador está afastado pelo INSS, a empresa não pode demiti-lo sem justa causa. Porém, em casos de rescisão por justa causa ou a pedido do trabalhador, a rescisão pode ocorrer normalmente. Vamos detalhar como cada tipo de rescisão deve ser calculado.
Tipos de Rescisão Contratual
- Pedido de Demissão: O próprio trabalhador solicita o desligamento.
- Demissão por Justa Causa: A empresa demite o trabalhador por motivos previstos na CLT.
- Demissão Sem Justa Causa: A empresa decide desligar o trabalhador sem uma causa específica.
- Rescisão Indireta: O trabalhador solicita o desligamento por motivos atribuíveis ao empregador.
Passo a Passo para Calcular a Rescisão
- Verifique o Saldo de Salário: Calcule os dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Proporcionais: Calcule as férias proporcionais ao período trabalhado.
- 13º Salário Proporcional: Calcule a proporção do 13º salário correspondente aos meses trabalhados.
- Multa do FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, inclua a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Aviso Prévio: Inclua o valor do aviso prévio indenizado, se aplicável.
- Outras Verbas Rescisórias: Inclua qualquer outra verba de direito, como horas extras não pagas.
Detalhando o Cálculo de Cada Verba
Saldo de Salário
Para calcular o saldo de salário, divida o salário mensal pelo número de dias úteis e multiplique pelos dias trabalhados até a rescisão.
Férias Proporcionais
Calcule as férias proporcionais dividindo o número de meses trabalhados por 12 e multiplicando pelo salário base. Inclua também o adicional de um terço.
13º Salário Proporcional
Para o 13º salário proporcional, divida o salário anual por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados.
Multa do FGTS
A multa do FGTS é de 40% sobre o saldo acumulado na conta do trabalhador.
Aviso Prévio
O aviso prévio é calculado com base no tempo de serviço. Para cada ano trabalhado, acrescente três dias ao aviso prévio mínimo de 30 dias.
Impacto do Afastamento no Cálculo da Rescisão
Quando o trabalhador está afastado, ele não recebe salário da empresa, mas sim o benefício do INSS. Contudo, as férias e o 13º salário continuam sendo proporcionais ao período trabalhado antes do afastamento. É importante ficar atento às datas de afastamento e retorno para calcular corretamente.
Exemplo Prático de Cálculo de Rescisão
Vamos a um exemplo prático:
- Salário Mensal: R$ 3.000,00
- Data de Admissão: 01/01/2020
- Data de Afastamento: 01/06/2023
- Data de Demissão: 01/12/2023
Cálculo
- Saldo de Salário: R$ 3.000,00 / 30 * 1 = R$ 100,00
- Férias Proporcionais: 6/12 * R$ 3.000,00 + 1/3 = R$ 2.000,00
- 13º Salário Proporcional: 6/12 * R$ 3.000,00 = R$ 1.500,00
- Multa do FGTS: R$ 10.000,00 * 40% = R$ 4.000,00
- Aviso Prévio: R$ 3.000,00
Total da Rescisão: R$ 10.600,00
Dúvidas Comuns sobre Rescisão com Afastamento pelo INSS
O que acontece se o trabalhador for demitido durante o afastamento?
A empresa não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante o afastamento. Se isso ocorrer, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho.
Como ficam as contribuições ao INSS durante o afastamento?
Durante o afastamento, a empresa não faz contribuições ao INSS. O próprio INSS se responsabiliza pelo pagamento do benefício.
O trabalhador afastado tem direito a estabilidade?
Sim, o trabalhador que retorna do afastamento tem direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego.
Fontes e Dados Confiáveis
É fundamental citar fontes confiáveis para embasar as informações. Segundo o Ministério do Trabalho, as regras sobre rescisão e afastamento são claras e devem ser seguidas à risca para evitar problemas legais.
Calcular a rescisão com afastamento pelo INSS requer atenção aos detalhes e conhecimento das leis trabalhistas. A precisão no cálculo garante que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados, evitando complicações futuras.